termos de uso

1. do objeto

1.1. Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do sítio eletrônico psidebicho.com ("Site") e do aplicativo de acompanhamento disponibilizado em app.psidebicho.com ("Aplicativo"), designados em conjunto "Plataforma", mantidos por Janaina Silva, médica veterinária, estabelecida em Curitiba, Estado do Paraná ("Prestadora").

1.2. O Site destina-se à apresentação dos serviços prestados pela Prestadora, entre os quais atendimento clínico com enfoque comportamental, modificação de comportamento sem punição, vacinação domiciliar de baixo estresse e cuidado domiciliar de animais na ausência do tutor.

1.3. O Aplicativo constitui ferramenta de apoio ao acompanhamento dos atendimentos contratados, por meio da qual a Prestadora organiza a agenda e registra os planos de atividade, e o Tutor acompanha a evolução do animal sob sua responsabilidade.

2. da aceitação

2.1. O acesso à Plataforma implica aceitação integral e incondicional destes Termos. O usuário que não concordar com suas disposições deve abster-se de utilizá-la.

2.2. Estes Termos não substituem nem limitam o contrato de prestação de serviços eventualmente celebrado entre a Prestadora e o Tutor, ao qual prevalecem as condições específicas ali ajustadas.

3. do cadastro e do acesso

3.1. O acesso ao Aplicativo é restrito e realizado mediante autenticação por conta Google, limitado à Prestadora e aos Tutores previamente cadastrados.

3.2. O usuário é responsável pela guarda e pelo sigilo das credenciais de acesso à sua conta Google, respondendo pelas operações realizadas por seu intermédio, ressalvadas as hipóteses de comprovada falha de segurança imputável à Prestadora.

3.3. Constatada a perda do controle sobre as credenciais, o usuário deve comunicar o fato imediatamente pelos canais de atendimento.

4. da natureza e dos limites do serviço

4.1. Os conteúdos disponibilizados no Site possuem caráter exclusivamente informativo e não configuram prescrição, diagnóstico ou orientação individualizada.

4.2. Os planos de atividade registrados no Aplicativo são elaborados para animal determinado, no contexto de acompanhamento em curso, e não se estendem a outros animais nem substituem consulta presencial.

4.3. A Plataforma não se destina ao atendimento de urgências ou emergências veterinárias. Verificada situação de urgência, notadamente dor intensa, dificuldade respiratória, convulsão, hemorragia, intoxicação ou ferimento decorrente de agressão, o Tutor deve dirigir-se imediatamente a serviço veterinário de pronto atendimento.

4.4. A prestação dos serviços constitui obrigação de meio, e não de resultado. Os resultados do trabalho comportamental dependem de fatores alheios ao controle da Prestadora, entre os quais a adesão da família às orientações e as condições individuais do animal, não sendo passíveis de garantia.

5. das obrigações do usuário

5.1. O usuário obriga-se a:

1. fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
2. abster-se de tentar acessar dados de terceiros ou de contornar os mecanismos de controle de acesso da Plataforma;
3. abster-se de utilizar a Plataforma para finalidade ilícita, ofensiva ou lesiva a terceiros;
4. abster-se de enviar conteúdo sobre o qual não detenha os direitos necessários à sua utilização;
5. abster-se de praticar atos que comprometam a estabilidade ou a segurança da Plataforma, inclusive extração automatizada de dados e exploração de vulnerabilidades.

5.2. O descumprimento do disposto nesta Cláusula autoriza a suspensão ou o encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas cabíveis.

6. dos preços e do pagamento

6.1. A Plataforma não processa pagamentos, limitando-se ao registro dos valores acordados e das quantias recebidas.

6.2. A cobrança e a quitação ocorrem fora da Plataforma, pelos meios ajustados diretamente com a Prestadora, observados os valores, pacotes e prazos informados no ato da contratação.

7. do cancelamento e da remarcação

7.1. O cancelamento e a remarcação de atendimentos observam as condições de aviso prévio, reposição e validade ajustadas no início do acompanhamento, comunicadas pelos canais de atendimento.

7.2. Resguarda-se ao consumidor o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável à contratação realizada fora do estabelecimento.

8. da propriedade intelectual

8.1. Os textos, materiais educativos, planos de atividade, elementos visuais e o sinal distintivo "psidebicho" são de titularidade da Prestadora, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.

8.2. É concedida ao Tutor licença de uso pessoal, gratuita e não exclusiva dos materiais disponibilizados, restrita ao cuidado do animal sob sua responsabilidade, vedadas a reprodução para terceiros, a redistribuição e a exploração comercial.

8.3. As imagens, os vídeos e as informações enviados pelo Tutor permanecem de sua titularidade, ficando a Prestadora autorizada a utilizá-los no âmbito do acompanhamento do respectivo animal. A utilização para qualquer outra finalidade, inclusive divulgação, depende de autorização específica e expressa.

9. da proteção de dados pessoais

9.1. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

10. da disponibilidade e da responsabilidade

10.1. A Prestadora empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e íntegra, não se responsabilizando por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falha de terceiros prestadores de infraestrutura ou interrupção dos serviços de telecomunicações.

10.2. A Prestadora poderá modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, mediante comunicação prévia quando a alteração for substancial.

10.3. As limitações previstas nesta Cláusula aplicam-se nos limites autorizados pela legislação vigente, não excluindo nem restringindo a responsabilidade da Prestadora por vícios do serviço, por dano decorrente de dolo ou culpa, tampouco os direitos assegurados ao consumidor pela Lei nº 8.078/1990.

11. da vigência e do encerramento

11.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, enquanto perdurar o acesso à Plataforma.

11.2. O Tutor pode solicitar o encerramento de seu acesso a qualquer tempo, observada a conservação dos registros nos termos da Cláusula 9 da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

12. das alterações

12.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, mediante atualização da data de revisão indicada no cabeçalho, comunicando-se as alterações substanciais pelos canais de atendimento.

13. disposições gerais

13.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação nem renúncia ao direito de exigir seu cumprimento.

13.2. A eventual invalidade de qualquer cláusula não prejudica a validade das demais.

13.3. Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada ao consumidor a faculdade de ajuizar a demanda no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

14. do contato

14.1. As comunicações relativas a estes Termos devem ser dirigidas ao endereço eletrônico psidebicho@gmail.com.