política de privacidade

1. disposições preliminares

1.1. A presente Política de Privacidade ("Política") disciplina o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do sítio eletrônico psidebicho.com ("Site") e do aplicativo de acompanhamento disponibilizado em app.psidebicho.com ("Aplicativo"), doravante designados em conjunto "Plataforma".

1.2. O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e, no que couber, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

1.3. O acesso à Plataforma implica ciência integral desta Política. O Titular que não concordar com seus termos deve abster-se de utilizá-la.

2. do controlador

2.1. Figura como controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma Janaina Silva, médica veterinária, estabelecida no município de Curitiba, Estado do Paraná.

2.2. As comunicações relativas a esta Política, inclusive o exercício dos direitos previstos na Cláusula 10, devem ser dirigidas ao endereço eletrônico psidebicho@gmail.com, canal designado para o atendimento aos Titulares nos termos do art. 41 da LGPD.

3. definições

3.1. Para os fins desta Política, considera-se:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais objeto de tratamento;
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, nos termos do art. 5º, inciso X, da LGPD;
• Tutor: pessoa natural responsável por animal atendido pela Controladora e cadastrada no Aplicativo;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome da Controladora.

4. dos dados tratados, finalidades e bases legais

4.1. Dados de navegação no Site. São tratados dados de audiência agregados, tais como páginas acessadas, origem do acesso e características do dispositivo. A coleta por meio de cookies de análise ocorre exclusivamente mediante consentimento manifestado no aviso exibido no primeiro acesso, com fundamento no art. 7º, inciso I, da LGPD.

4.2. Dados cadastrais do Tutor. São tratados nome, endereço eletrônico, telefone e endereço de atendimento, com a finalidade de identificação, comunicação e execução do serviço contratado, com fundamento no art. 7º, inciso V, da LGPD.

4.3. Dados relativos ao animal. São tratados nome, espécie, raça, idade e histórico clínico e comportamental do animal, bem como registros das sessões, planos de atividade, evolução e documentos e imagens fornecidos. Tais informações não constituem dado pessoal sensível do Titular, e seu tratamento funda-se na execução do contrato (art. 7º, inciso V) e no cumprimento de obrigação regulatória inerente ao exercício da medicina veterinária (art. 7º, inciso II, da LGPD).

4.4. Dados financeiros. São tratados os valores acordados e os pagamentos recebidos, para fins de controle do atendimento e cumprimento de obrigações legais e fiscais, com fundamento no art. 7º, incisos II e V, da LGPD.

4.5. Registros de acesso. São mantidos os registros de acesso à aplicação pelo prazo e nas condições do art. 15 do Marco Civil da Internet, com fundamento no art. 7º, inciso II, da LGPD.

5. dos dados obtidos da conta google

5.1. A autenticação na Plataforma é realizada por meio de conta Google. As permissões solicitadas variam conforme o perfil de acesso, observado o princípio da necessidade previsto no art. 6º, inciso III, da LGPD.

5.2. Tutores. São solicitadas exclusivamente as permissões de identificação openid, email e profile. O endereço eletrônico é utilizado para localizar o cadastro correspondente e franquear o acesso ao acompanhamento do respectivo animal; o nome e a imagem de perfil são utilizados para identificação do usuário na interface. Não é solicitado, a Tutores, acesso à agenda, a mensagens, a arquivos ou a qualquer outro serviço associado à conta Google.

5.3. Controladora. Exclusivamente à conta da Controladora são solicitadas, de forma apartada e posterior à autenticação, as permissões https://www.googleapis.com/auth/calendar.events e https://www.googleapis.com/auth/calendar.freebusy, destinadas à gestão da agenda de atendimentos, com as seguintes finalidades e limites:

1. criação, atualização e exclusão, no Google Agenda, dos eventos correspondentes aos atendimentos registrados no Aplicativo. Todo evento criado recebe identificador próprio, e a aplicação atua exclusivamente sobre os eventos por ela mesma criados, não alterando nem excluindo compromissos de outra origem;
2. consulta aos intervalos de disponibilidade da agenda, com a finalidade de evitar a proposição de horário conflitante. A consulta retorna unicamente blocos de horário livre ou ocupado, não havendo acesso a título, descrição, participantes ou quaisquer outros conteúdos dos eventos.

5.4. Os dados obtidos das APIs do Google não são objeto de:

1. cessão, venda ou disponibilização a terceiros, ressalvado o disposto na Cláusula 7;
2. utilização para veiculação de publicidade ou formação de perfil publicitário;
3. utilização para desenvolvimento, treinamento ou aperfeiçoamento de modelos de inteligência artificial;
4. acesso por pessoa natural, salvo quando estritamente necessário para prestação de suporte solicitado pelo Titular, para cumprimento de obrigação legal ou para apuração de incidente de segurança.

5.5. O uso e a transferência, pela Plataforma, de informações recebidas das APIs do Google observam a Google API Services User Data Policy, inclusive quanto aos requisitos de Uso Limitado (Limited Use).

5.6. O Titular pode revogar, a qualquer tempo e sem ônus, as permissões concedidas, por meio do endereço myaccount.google.com/permissions, hipótese em que cessará imediatamente o acesso da Plataforma à respectiva conta Google. A revogação não implica, por si só, a eliminação dos dados já armazenados, que deve ser requerida na forma da Cláusula 10.

6. do armazenamento e da transferência internacional

6.1. Os dados são armazenados em infraestrutura de computação em nuvem contratada de terceiros, que atuam na qualidade de Operadores e estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da Controladora.

6.2. Em razão da natureza distribuída dessa infraestrutura, o armazenamento e o processamento podem ocorrer em servidores situados fora do território nacional. A transferência internacional observa o disposto nos arts. 33 a 36 da LGPD, mediante adoção de garantias contratuais de conformidade pelos Operadores.

6.3. As credenciais de autorização de acesso à conta Google são armazenadas sob criptografia e utilizadas exclusivamente pelo servidor da aplicação, não sendo transmitidas ao navegador do usuário. O tráfego entre o usuário e a Plataforma ocorre por meio de conexão criptografada.

7. do compartilhamento

7.1. Os Dados Pessoais não são comercializados. O compartilhamento restringe-se:

1. aos Operadores referidos na Cláusula 6, nos limites da finalidade contratada;
2. aos Tutores vinculados ao mesmo animal, quanto às informações do respectivo acompanhamento;
3. a autoridades públicas, mediante requisição fundamentada, e a terceiros quando indispensável ao cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

8. da segurança e dos incidentes

8.1. A Controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos dos arts. 46 a 49 da LGPD.

8.2. Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, serão comunicados a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os Titulares afetados, em prazo razoável, na forma do art. 48 da LGPD.

9. da retenção e da eliminação

9.1. Os Dados Pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas na Cláusula 4.

9.2. Os registros clínicos e comportamentais são conservados enquanto vigente o acompanhamento e, após seu encerramento, pelo prazo exigido pela regulamentação aplicável ao exercício da medicina veterinária e para o resguardo de direitos em eventual processo administrativo ou judicial, nos termos do art. 16, incisos I e II, da LGPD.

9.3. Exauridas as finalidades e os prazos de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados.

10. dos direitos do titular

10.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, é assegurado ao Titular requerer, a qualquer tempo e mediante requisição ao canal indicado na Cláusula 2.2:

1. a confirmação da existência de tratamento;
2. o acesso aos dados;
3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
5. a portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
6. a eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento;
7. a informação sobre as entidades com as quais os dados tenham sido compartilhados;
8. a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre suas consequências;
9. a revogação do consentimento.

10.2. O atendimento observará os prazos e as condições da legislação aplicável, podendo ser exigida a comprovação da identidade do requerente como medida de segurança.

10.3. É assegurado ao Titular o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 18, § 1º, da LGPD.

11. do tratamento de dados de crianças e adolescentes

11.1. A Plataforma não se destina a menores de 18 (dezoito) anos, e o cadastro é privativo do Tutor maior e capaz. Constatado tratamento de dados de criança ou adolescente sem o devido amparo legal, os dados serão eliminados mediante comunicação ao canal indicado na Cláusula 2.2.

12. dos cookies

12.1. O Site utiliza cookies de análise de audiência, por meio da ferramenta Google Analytics, somente após consentimento do Titular, que pode ser revogado a qualquer tempo mediante configuração do navegador.

12.2. O Aplicativo utiliza cookie estritamente necessário à manutenção da sessão autenticada, cuja recusa inviabiliza o acesso, dispensando-se, quanto a ele, o consentimento.

13. das alterações

13.1. Esta Política pode ser alterada a qualquer tempo, mediante atualização da data de revisão indicada no cabeçalho. Alterações substanciais nas finalidades ou nas bases legais do tratamento serão comunicadas pelos canais de contato do atendimento.

14. disposições finais

14.1. A eventual invalidade de qualquer cláusula desta Política não prejudica a validade das demais.

14.2. Aplica-se a esta Política a legislação brasileira, sendo competente o foro do domicílio do Titular para dirimir controvérsias dela decorrentes.